Ementa: DISPÕE SOBRE DESMATAMENTO DE TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/04/1970

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto20/1970 17/09/1970MENCIONA
Lei Ordinária1.028/1977 04/04/1977REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação