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  Decreto 20/1970 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.:P>

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/1970

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária807/1970 17/08/1970MENCIONA
Lei Ordinária796/1970 05/06/1970MENCIONA
Lei Ordinária787/1970 06/04/1970MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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