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  Lei Ordinária 1.028/1977 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO OU RECONSTRUÇÃO DE MUROS, PASSEIOS, LIMPESAS DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/04/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária787/1970 06/04/1970REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.144/1980 06/11/1980REVOGA TACITAMENTETODA LEI

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