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  Lei Ordinária 1.108/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1059, DE 25 DE JANEIRO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/11/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.059/1978 25/01/1978INCLUIInciso III ao artigo 4º
Lei Ordinária1.059/1978 25/01/1978INCLUIParágrafo 3º ao artigo 4º
Lei Ordinária1.059/1978 25/01/1978ALTERAArtigo 6º
Lei Ordinária1.059/1978 25/01/1978INCLUITabela VII - Anexo VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.157/1981 19/02/1981REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.112/1980 21/01/1980ALTERAAnexo VI

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