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  Lei Ordinária 1.112/1980 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO V, DA LEI Nº 1059, DE 25.01.78 E ANEXO VI DA LEI Nº 1108, DE 21.11.79.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/01/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.108/1979 21/11/1979ALTERAAnexo VI
Lei Ordinária1.089/1979 02/02/1979MENCIONA
Lei Ordinária1.059/1978 25/01/1978ALTERAAnexo V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.116/1980 22/02/1980MENCIONA

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