Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC:P>

Situação: Revogada
Data do Ato: 25/10/1979

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto66/1977 14/09/1977MENCIONAArtigo 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12/1986 06/02/1986REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação