Melhore sua busca

  Decreto 12/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/02/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto67/1979 25/10/1979REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.