Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.397/1986 24/11/1986MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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