Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.536/1988 30/11/1988MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação