Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O 3º GRUPAMENTO DE BUSCA E SALVAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária652/1997 08/12/1997MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária594/1997 02/04/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.876/2010 18/10/2010ALTERAInciso I, do artigo 2º

Sobre

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