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  Decreto 214/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/11/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto166/2002 19/08/2002ALTERAComposição da comissão
Decreto166/2002 19/08/2002REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto42/2003 25/03/2003ALTERAComposição da comissão
Decreto42/2003 25/03/2003REVOGA TOTALMENTE

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