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  Decreto 239/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA VIVALEITE
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12/2000 19/01/2000ALTERAComposição da comissão

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23/2005 14/02/2005REVOGA TOTALMENTE

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