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  Decreto 23/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: CONSTITUI A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA VIVALEITE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/02/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto239/2002 19/12/2002REVOGA TOTALMENTE
Decreto12/2000 19/01/2000REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33/2006 20/03/2006ALTERAComposição do Conselho
Decreto26/2007 19/03/2007ALTERAComposição do Conselho

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