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  Lei Ordinária 1.093/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE LEITE HUMANO NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/03/2004

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.079/2003 29/12/2003MENCIONAOrçamento

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Lei Ordinária1.694/2009 18/06/2009REVOGA TOTALMENTE

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