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  Lei Ordinária 1.132/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE COMBATE AO CÂNCER AICC.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/10/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.158/2005 03/03/2005REVOGA TOTALMENTE

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