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  Decreto 233/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO À DEPENDENTE DO EX-SEVIDOR "JOÃO BENEDITO DA SILVA"
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/12/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.119/2004 07/06/2004MENCIONA
Lei Ordinária888/2000 05/12/2000MENCIONAArtigo 16, inciso I, Artigo 47 e Artigo 103

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto123/2007 22/10/2007REVOGA TOTALMENTE

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