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  Decreto 386/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE REGULAMENTO PRÓPRIO PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS E IMPLANTAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NOS LOTEAMENTOS JARDIM ARUAN E JARDIM ATLÂNTICO, MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/12/2015

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Decreto1.120/2019 15/08/2019MENCIONA
Decreto1.120/2019 15/08/2019REVOGA TOTALMENTE

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