Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.319/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM PARTE DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE DIOMAR BATISTA DE SOUZA, SITUADOS NO BAIRRO PEREQUÊ MIRIM, NESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.