Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.329, DE 13 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2017.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.329/2017 13/04/2017ALTERAartigo 2º
Lei Ordinária2.314/2016 09/12/2016MENCIONA
Lei Ordinária2.116/2013 24/10/2013MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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