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  Decreto 1.160/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “CARAGUATATUBA D”, LOCALIZADO NA CIDADE DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/11/2019

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