Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.225, DE 03 DE MARÇO DE 2020, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 1.428, DE 23 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕEM SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMDEFI), PARA GESTÃO 2020-2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.428/2021 23/03/2021MENCIONA
Decreto1.225/2020 03/03/2020ALTERAAlínea "g", do inciso I, do Art. 1º;
Lei Ordinária1.043/2003 15/10/2003MENCIONAConselho Municipal da Pessoa com Deficiência;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.751/2023 09/02/2023MENCIONA
Decreto1.493/2021 04/08/2021MENCIONA

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Legislação