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  Decreto 1.542/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.480, DE 02 DE JULHO DE 2021, QUE NOMEIA PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/10/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.480/2021 02/07/2021INCLUIinciso VI ao artigo 1º, caput, e inciso XVII ao parágrafo único do mesmo artigo; inciso VI ao artigo 2º, caput, e inciso XXII ao § 1º do mesmo artigo;
Decreto1.480/2021 02/07/2021MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.796/2023 19/04/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.654/2022 30/05/2022MENCIONA
Decreto1.551/2021 11/11/2021MENCIONA

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