Melhore sua busca

  Decreto 1.637/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: “REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 72, DE 28 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/04/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto72/2013 28/06/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar42/2011 24/11/2011MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.