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  Decreto 1.680/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis situados neste Município de Caraguatatuba, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/2022

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