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  Decreto 1.729/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA FEIRA DE ARTE E ARTESANATO DE CARAGUATATUBA – CMFEMAAC, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.637, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.637/2022 01/12/2022MENCIONAArt. 20

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.022/2024 13/09/2024MENCIONAArt. 11
Decreto1.961/2024 24/04/2024MENCIONAArt. 8º
Decreto1.939/2024 05/03/2024MENCIONA

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