Ementa: ?Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME?
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/09/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.901/2023 24/11/2023REVOGA TOTALMENTE

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