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  Lei Ordinária 2.690/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.637, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA FEIRA DE ARTE E ARTESANATO DE CARAGUATATUBA – FEMAAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/2023

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Lei Ordinária2.679/2023 14/09/2023MENCIONA
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