Ementa: Dispõe sobre alteração parcial do Decreto Municipal nº. 1.897, de 17 de novembro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de bolsa de estudos para alunos carentes junto ao Curso e Colégio Módulo Ltda. e outras empresas do mesmo grupo econômico.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2024

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.897/2023 17/11/2023MENCIONA
Decreto1.897/2023 17/11/2023ALTERAInciso III do Art. 5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.454/2026 06/02/2026MENCIONA
Decreto2.454/2026 06/02/2026ALTERAIncisos II e V do caput do artigo 5º, parágrafo único do art. 7º, para § 1º, e o parágrafo único e inciso I do artigo 11
Decreto2.454/2026 06/02/2026INCLUIInciso VI ao artigo 5º, o § 2º ao artigo 7º e o parágrafo único ao artigo 10

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Legislação