Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE CARAGUATATUBA - COMDEC.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2025

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Decreto1.330/2020 24/09/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto12/2012 01/02/2012MENCIONA
Decreto139/1995 20/11/1995MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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