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  Decreto 2.385/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a instituição de Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância (CMIPPPI) e sobre a nomeação de seus membros."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/2025

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Decreto2.403/2025 04/12/2025ALTERAAlínea “b” do inciso I do artigo 3º
Decreto2.403/2025 04/12/2025MENCIONA

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