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  Decreto 2.434/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o reenquadramento decorrente de promoção e progressão funcional dos servidores do Quadro Administrativo e do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/01/2026

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Lei Ordinária2.065/2013 18/01/2013MENCIONA
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