Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.484/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 992, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, INSTITUINDO NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - SP, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.348/2006 19/12/2006MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária992/2002 20/12/2002MENCIONAAnexos I, II, III, IV e V
Lei Ordinária992/2002 20/12/2002ALTERAAnexo VII; Nomenclatura para Professor de Educação Física; Requisito mínimo de instrução para os Cargos Fiscal de Obras e Fiscal de Tributos no Anexo VII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.503/2019 12/11/2019MENCIONA
Lei Ordinária2.502/2019 12/11/2019MENCIONA
Lei Ordinária2.344/2017 26/06/2017MENCIONA
Lei Ordinária2.338/2017 29/05/2017MENCIONA
Lei Ordinária2.312/2016 24/11/2016MENCIONA
Lei Ordinária2.178/2014 05/09/2014MENCIONA
Lei Ordinária2.071/2013 12/04/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.990/2011 28/11/2011MENCIONANível 19, Faixa A, da Tabela de Vencimentos do Anexo III
Lei Ordinária1.985/2011 10/11/2011MENCIONA
Lei Ordinária1.879/2010 18/10/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.850/2010 05/08/2010MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária1.759/2009 15/10/2009MENCIONA
Lei Ordinária1.537/2008 21/01/2008MENCIONA
Decreto152/2010 27/10/2010MENCIONA
Lei Complementar109/2023 29/06/2023MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.