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  Lei Ordinária 2.056/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA A “SEMANA DO COMBATE A CEGUEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/2012

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Lei Ordinária1.999/2011 26/12/2011MENCIONAOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 33, parágrafo 3º

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