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  Decreto 28/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDDI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto22/2013 08/02/2013ALTERAComposição do Conselho Municipal de Defesa de Direitos do Idoso - CMDDI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto73/2013 28/06/2013REVOGA TOTALMENTE

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