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  Decreto 22/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DE DIREITOS DO IDOSO – CMDDI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto179/2011 07/12/2011MENCIONA
Decreto152/2011 20/10/2011ALTERAComposição do Conselho Municipal de Defesa de Direitos do Idoso - CMDDI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28/2013 28/02/2013ALTERAComposição do Conselho Municipal de Defesa de Direitos do Idoso - CMDDI

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