Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.130/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 412, DE 30 DE MAIO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS, PERMUTA DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária412/1994 30/05/1994REVOGA TOTALMENTETODA LEI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.