Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS/ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DESTINADO AO FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.061/2012 17/12/2012MENCIONAORÇAMENTO 2013
Lei Ordinária2.038/2012 10/07/2012MENCIONALDO 2013

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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