Melhore sua busca

  Decreto 84/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: QUALIFICA A ENTIDADE SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTES COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.836/2010 10/06/2010MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.