Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARTE PREDIAL E TERRITORIAL, PARA EFEITO DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL DE TERRITORIAL URBANO - IPTU.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.536/1988 30/11/1988MENCIONAOrçamento de 1999

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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