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  Lei Ordinária 1.557/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II E IV DA LEI Nº 1.481/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/01/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.481/1988 04/05/1988ALTERAAnexo II
Lei Ordinária1.481/1988 04/05/1988ALTERAAnexo IV
Lei Ordinária1.481/1988 04/05/1988EXCLUICargos e empregos no Anexo III
Lei Ordinária1.481/1988 04/05/1988EXCLUICargos e empregos no Anexo IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária93/1991 15/04/1991MENCIONA

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