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  Lei Ordinária 1.481/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES, ATUALIZAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.443/1987 09/11/1987MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.424/1987 01/07/1987REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária93/1991 15/04/1991ALTERAAnexo II
Lei Ordinária93/1991 15/04/1991ALTERAAnexo IV
Lei Ordinária192/1992 29/05/1992MENCIONA

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