Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.536/1988 30/11/1988MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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