Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA O DESCARTE DE ÓLEOS DECORRENTES DE FRITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/04/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto120/2014 15/07/2014MENCIONA

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