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  Lei Ordinária 1.068/1978 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E DAS PENSÕES DOS PENSIONISTAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/1978

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.059/1978 25/01/1978MENCIONAParágrafo Único do artigo 18
Lei Ordinária1.050/1977 03/11/1977MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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