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  Lei Ordinária 1.812/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SÓCIO AMBIENTAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.795/2009 21/12/2009MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto582/2016 05/12/2016MENCIONA

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