Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO CONSTRUIR UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA IZAMIRA PINTO SANTANA, BAIRRO PORTO NOVO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/03/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.795/2009 21/12/2009MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação