Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.833/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 594/97 E A DE Nº 1.809/10
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/06/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.809/2010 15/03/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária594/1997 02/04/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar151/2026 24/04/2026ALTERAArt. 1º, Art. 4º, Inciso I, II, III e Caput Art. 5º
Lei Complementar151/2026 24/04/2026INCLUIParágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º ao Art. 1º, Incisos I, II, III ao Art. 4º, Inciso IV, parágrafos 1º e 2º ao Art. 5º
Lei Complementar145/2026 19/02/2026MENCIONA
Decreto2.070/2024 20/12/2024MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CARAGUATATUBA - SP. Todos os direitos reservados.