Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.865/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, A DOAR IMÓVEIS URBANOS AO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARAGUATATUBA (SINDSERV), ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.222/2015 20/03/2015MENCIONA
Lei Ordinária1.954/2011 29/06/2011ALTERAArtigo 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.