Ementa: DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO DE CR$ 600.000,00 A SER CONTRATADO COM A CEESP, PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/1976

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.006/1976 18/06/1976REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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