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  Lei Ordinária 392/1961 ATO ORIGINAL

Ementa: O SERVIÇO TELEFÔNICO DESTA CIDADE, PASSA A CONSTITUIR UMA ÚNICA ENTIDADE DENOMINADA TELEFÔNICA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA (T.M.C).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/1961

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária380/1960 10/12/1960MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária582/1965 06/02/1965ALTERAArtigo 10
Lei Ordinária582/1965 06/02/1965ALTERAArtigo 11
Lei Ordinária582/1965 06/02/1965ALTERAArtigo 12
Lei Ordinária582/1965 06/02/1965ALTERAArtigo 13

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